O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) promovem, nos dias 29 e 30 de abril, no auditório da Fecomercio em São Paulo - SP, (Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – 3º andar, Bela Vista) o seminário Regulamentação do Artigo 192: Desenvolvimento e Cidadania, que reunirá gestores governamentais, dirigentes e técnicos de sindicatos e de instituições patronais para discutirem propostas de regulamentação do sistema financeiro nacional conforme previsto na Redação da Emenda Constitucional (EC) 40 de 2003.
De acordo com a redação dessa EC, “o sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.”
Organizado em forma de mesa de debate, o evento será aberto na quinta-feira, 29, pelo presidente da Federação do Comercio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), Abram Szajman. Em seguida, o senador Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA) e os presidentes do Ipea, Marcio Pochmann, e do Sinal, Sérgio Luiz Belsito, abrirão os trabalhos com palestras sobre o tema Visão de Futuro para o Sistema Financeiro Nacional.
Na tarde de quinta-feira, Silvia Marques de Brito Silva, chefe-adjunta do Departamento do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, coordenará a mesa de debates em torno do tema O Sistema Financeiro e o Desenvolvimento Nacional.
Sexta-feira, 30, o tema da manhã será Inclusão Bancária e Responsabilidade Socioambiental do Sistema Financeiro e a coordenação da mesa ficará sob a responsabilidade do técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Victor Leonardo de Araújo. O último tema, Banco Central: Função de Estado, Autonomia e Controle Social, será debatido sob a coordenação do assessor do Sinal Paulo Eduardo de Freitas.
O encerramento dos trabalhos, marcado para ocorrer às 16h30 de sexta-feira, contará com a presença do ministro do Banco Central Henrique Meirelles. Informações e programação: www.ipea.gov.br
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